Direito Tributário

A FGSA atua de forma consultiva, preventiva e contenciosa em Direito Tributário, nas esferas administrativa e judicial, perante os âmbitos federal, estadual e municipal. A atuação compreende a análise das obrigações tributárias da empresa, regularidade fiscal, revisão e recuperação de créditos, compensações, parcelamentos e definição de estratégias para gestão do passivo tributário.

O escritório também assessora clientes em procedimentos de fiscalização, autos de infração e imposição de multas, além de elaborar pareceres e opiniões jurídicas sobre imunidades, princípios constitucionais tributários e impactos fiscais decorrentes de reorganizações societárias.

Quando necessário, são adotadas medidas administrativas e judiciais voltadas à proteção dos interesses da empresa, sempre com atenção aos riscos, à segurança jurídica e aos efeitos tributários de suas decisões e operações.